Termos de Serviço

1. Quem somos

Kafka é um sistema de gestão para editoras, livrarias e distribuidoras, oferecido pela internet por KAFKA TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA ("Kafka Tech"), CNPJ 69.314.695/0001-82, com sede na Rua Pais Leme, 215, conjunto 1713, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05424-150.

Estes Termos regem o uso do Kafka pelo Cliente e pelos Usuários. Quem aceita estes Termos em nome de uma empresa declara ter poderes para representá-la.

Kafka é um serviço para empresas. O Cliente o contrata para a sua atividade profissional. Os Usuários têm 18 anos ou mais.

A relação entre a Kafka Tech e o Cliente é uma relação entre empresas. As partes reconhecem que o Código Civil rege essa relação e que o Código de Defesa do Consumidor não se aplica a ela.

2. Definições

Nestes Termos, estas palavras têm o sentido abaixo:

• Kafka Tech: a empresa identificada na seção 1, que oferece o Kafka.
• Kafka: o sistema de gestão que a Kafka Tech oferece pela internet, incluindo o app e a API.
• Cliente: a empresa que cria um Workspace e contrata o Kafka.
• Usuário: cada pessoa que acessa o Workspace do Cliente, como quem o criou e quem o Cliente convida.
• Workspace: o espaço do Cliente no Kafka, com os seus dados, Usuários e configurações.
• Plano: os recursos, as franquias e o preço que o Cliente escolhe na tela de Assinatura.
• Assinatura: a contratação de um Plano pelo Cliente, mensal ou anual, que se renova a cada período.
• Rede Kafka: a rede em que os Workspaces participantes compartilham dados de catálogo.
• Integração: a conexão que o Cliente ativa entre o Kafka e um serviço de terceiros, como a Shopify, o WooCommerce, o Bling ou os Correios.
• Dados do Cliente: os dados que o Cliente e os Usuários inserem no Kafka ou que as Integrações trazem para o Workspace.
• Contrato: estes Termos, a Política de Privacidade e a Política de Reembolso, juntos.

3. Conta e acesso

• O acesso usa um código de uso único que enviamos ao e-mail do Usuário. Não há senha.
• Cada e-mail pertence a um único Workspace.
• O Usuário protege o acesso ao próprio e-mail. O que acontece numa sessão aberta com o código enviado a esse e-mail é responsabilidade do Cliente.
• Um token de API criado em Configurações dá acesso ao Workspace sem código. O Cliente guarda os seus tokens em sigilo, revoga os que não usa mais e responde pelo que é feito com eles.
• O Cliente define a função de cada Usuário e responde pelos atos dos Usuários que convida.
• Se suspeitar de acesso indevido, o Cliente nos avisa em contato@kafka.com.br.

4. O serviço

Kafka reúne catálogo, pedidos, estoque, consignação, financeiro, compras, royalties, emissão de NF-e e Integrações com outros sistemas. Os recursos de cada Plano aparecem na tela de Assinatura.

• Melhoramos o Kafka com frequência. Se retirarmos um recurso essencial de um Plano pago, avisamos com 30 dias de antecedência.
• As Integrações e outras funções dependem de terceiros, como a SEFAZ, a Stripe, os Correios, a Shopify, o WooCommerce, o Bling e a Metabooks. Não respondemos por falhas, mudanças ou indisponibilidade desses serviços.
• Trabalhamos para manter o Kafka disponível o tempo todo, mas não garantimos funcionamento sem interrupções. Avisamos as manutenções programadas sempre que possível.

5. Teste, planos e pagamento

• Um Workspace novo pode começar com um teste gratuito, sem cartão. A duração do teste aparece na tela de Assinatura. Ao fim do teste, o Cliente assina um Plano pago para continuar usando o Kafka.
• Os Planos têm cobrança mensal ou anual. Os preços e as franquias de cada Plano, como as NF-e por mês, o armazenamento e os membros incluídos, aparecem na tela de Assinatura antes da contratação. Os preços já incluem os tributos.
• Um Workspace acima da franquia do Plano mantém todos os seus dados.
• Kafka nunca recusa um arquivo por passar do armazenamento incluído. O armazenamento acima da franquia é cobrado por GB ao mês.
• O pagamento é feito com cartão de crédito e processado pela Stripe. A Kafka Tech não recebe nem guarda o número completo do cartão.
• A Assinatura se renova automaticamente ao fim de cada período, com cobrança no mesmo cartão, até o Cliente cancelar.
• Avisamos qualquer mudança de preço com 30 dias de antecedência. O novo preço vale a partir da renovação seguinte ao aviso.
• Se deixarmos de vender um Plano, o Cliente que o tem mantém as condições desse Plano. Elas só mudam na renovação seguinte a um aviso com 30 dias de antecedência.
• Se uma cobrança falhar, a Stripe tenta de novo. Se o valor continuar em aberto por mais de 15 dias, podemos suspender o acesso ao Workspace até o pagamento. Os dados ficam guardados durante a suspensão.
• Sobre um valor pago com atraso, podemos cobrar multa de 2%, juros de 1% ao mês, calculados por dia de atraso, e correção monetária pelo IPCA. Esses encargos entram na fatura seguinte.
• Emitimos a nota fiscal de serviço de cada pagamento.
• Os reembolsos seguem a Política de Reembolso.

6. Cancelamento e encerramento

• O Cliente cancela a Assinatura a qualquer momento, em Configurações, Assinatura. O cancelamento não tem multa e vale ao fim do período já pago. Até lá, o Workspace continua disponível.
• Depois do fim da Assinatura, o Cliente tem 90 dias para pedir uma cópia dos seus dados em contato@kafka.com.br. Passado esse prazo, excluímos os dados do Workspace, exceto os que a lei nos obriga a guardar.
• Podemos suspender ou encerrar um Workspace que viole estes Termos. Quando a violação puder ser corrigida, avisamos antes e damos prazo para a correção.

7. Uso aceitável

Ao usar o Kafka, o Cliente e os Usuários não podem:

• violar a lei ou direitos de terceiros, incluindo direitos autorais;
• emitir documentos fiscais com dados falsos ou sem lastro em uma operação real;
• tentar acessar dados de outro Workspace ou áreas do Kafka para as quais não têm permissão;
• enviar código malicioso, sobrecarregar o serviço de propósito ou contornar os seus limites técnicos;
• copiar, descompilar ou fazer engenharia reversa do Kafka, exceto quando a lei permitir;
• revender ou ceder o acesso ao Kafka sem a nossa autorização por escrito;
• usar o Kafka para enviar mensagens não solicitadas.

8. Dados do Cliente

• Os Dados do Cliente, como catálogo, pedidos, pessoas, notas fiscais e arquivos, pertencem ao Cliente.
• O Cliente nos autoriza a guardar, processar, copiar e exibir esses dados na medida necessária para prestar o serviço. Não usamos esses dados para outro fim.
• Quando o Cliente envia dados de catálogo à Rede Kafka, esses dados ficam visíveis aos demais participantes da Rede Kafka. Os dados de clientes, pedidos e finanças nunca vão para a Rede Kafka.
• Quando o Cliente ativa uma Integração ou um recurso de inteligência artificial, o Kafka envia ao serviço escolhido os dados que a função exige. O tratamento nesse serviço segue as regras dele.
• Fazemos cópias de segurança periódicas. Mesmo assim, recomendamos que o Cliente guarde os documentos fiscais que a lei o obriga a manter.

9. Direitos autorais

O Cliente garante que tem os direitos sobre o conteúdo que envia ao Kafka, como capas, fotos, sinopses e biografias.

Quem entender que um conteúdo publicado pelo Kafka viola um direito autoral seu pode nos notificar em contato@kafka.com.br. A notificação deve trazer:

• o nome e o contato de quem notifica e, se for o caso, a prova de que representa o titular;
• a obra protegida e o endereço exato do conteúdo que a viola;
• a declaração, sob as penas da lei, de que as informações são verdadeiras.

Analisamos cada notificação completa em até 5 dias úteis. Se ela for procedente, removemos ou bloqueamos o conteúdo e avisamos o Cliente, que pode apresentar uma contranotificação com as suas razões. Encerramos o Workspace de quem viola direitos de forma reiterada.

10. Proteção de dados pessoais

Esta seção é o acordo de tratamento de dados entre o Cliente e a Kafka Tech, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

• Para os dados pessoais que o Cliente insere no Kafka, como os de clientes, autores, fornecedores e Usuários, o Cliente é o controlador e a Kafka Tech é a operadora.
• O Cliente garante que tem base legal para tratar esses dados e para enviá-los ao Kafka.
• Tratamos esses dados só para prestar o serviço, conforme estes Termos e as configurações que o Cliente escolhe no Kafka.
• Quem trata esses dados na Kafka Tech tem dever de sigilo.
• Protegemos os dados com criptografia em trânsito, isolamento entre Workspaces, controle de acesso por função, registros de auditoria e cópias de segurança.
• Usamos suboperadores para hospedagem, armazenamento de arquivos, envio de e-mails, pagamentos e emissão de NF-e. A lista atual está na Política de Privacidade. Os suboperadores têm deveres de proteção equivalentes a estes.
• Alguns suboperadores ficam fora do Brasil. Essas transferências seguem o art. 33 da LGPD.
• Ajudamos o Cliente a atender os pedidos dos titulares e as solicitações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Um pedido de titular que chegue a nós sobre dados do Cliente é repassado ao Cliente.
• Se confirmarmos um incidente de segurança que afete dados do Cliente, avisamos o Cliente em até 48 horas, com as informações de que ele precisa para cumprir as suas obrigações.
• No fim do Contrato, o Cliente tem 90 dias para pedir uma cópia dos dados. Depois desse prazo, excluímos os dados, exceto os que a lei nos obriga a guardar, conforme a seção 6.

Para os dados dos próprios Usuários, como nome, e-mail e registros de acesso, a Kafka Tech é controladora. A Política de Privacidade descreve esse tratamento. A Política de Cookies descreve os cookies que o site e o app usam, incluindo os de análise, que dependem do consentimento de cada pessoa.

11. Propriedade intelectual

O software, a marca Kafka e o conteúdo do serviço pertencem à Kafka Tech. Estes Termos dão ao Cliente o direito de usar o Kafka durante a Assinatura, sem exclusividade e sem direito de ceder esse uso a terceiros. Podemos usar livremente as sugestões que o Cliente nos enviar.

12. Responsabilidades

• O Cliente confere os dados fiscais que usa no Kafka, como NCM, CFOP, alíquotas e natureza da operação, com o apoio do seu contador. Kafka calcula os documentos a partir das configurações do Cliente.
• Não respondemos por lucros cessantes, perda de receita, perda de oportunidade ou outros danos indiretos.
• A nossa responsabilidade total perante o Cliente fica limitada ao valor que o Cliente nos pagou nos 12 meses anteriores ao fato que a originou.
• Esses limites não valem em caso de dolo ou culpa grave, nem quando a lei os proíbe.
• Nenhuma das partes responde por falhas causadas por caso fortuito ou força maior.

13. Aceite e avisos

Guardamos um registro de cada aceite destes Termos e das políticas do Contrato: a versão aceita, a data e a hora, o Usuário que aceitou, o endereço IP e o navegador. Guardamos esse registro enquanto o Contrato durar e até o fim do prazo de prescrição.

Avisamos o Cliente por e-mail, no endereço dos Usuários com a função Proprietário do Workspace, ou no Kafka. Um aviso pode usar os dois meios. O Cliente avisa a Kafka Tech em contato@kafka.com.br.

14. Mudanças nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Publicamos estes Termos e todas as versões anteriores em kafka.com.br/termos. Cada versão mostra o dia em que foi publicada, o dia em que passa a valer e o que mudou.

• Avisamos as mudanças relevantes por e-mail e no Kafka, 30 dias antes de elas valerem para os Clientes atuais.
• Para quem assina depois da publicação, a nova versão vale desde o aceite.
• Uma mudança que só corrige a redação, sem mudar direitos ou deveres, ou que a lei exige, pode valer desde a publicação.
• Se não concordar com uma mudança, o Cliente pode cancelar a Assinatura antes de ela valer.
• Continuar usando o Kafka depois dessa data significa aceitar a nova versão.

15. Disposições gerais

• O Contrato é todo o acordo entre a Kafka Tech e o Cliente sobre o Kafka. Ele substitui os acordos anteriores sobre o mesmo assunto.
• O Contrato segue a lei brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, SP, para resolver qualquer conflito.
• A versão em português prevalece sobre as traduções.
• Se uma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.
• Deixar de exigir um direito não significa renunciar a ele.
• Podemos ceder o Contrato em caso de reorganização societária, mantidas as condições atuais para o Cliente.
• Contato: contato@kafka.com.br.